# Registro público: TRE-AL — 06000486220206020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c91c9eabdef75d99049cb9420b926a1ebbf579f547f3e7b3513b29fb3ebc8f24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T11:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-17T12:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-17T12:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-22T10:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-22T10:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-23T17:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-24T20:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-24T20:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-24T20:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-22T14:48:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-23T16:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-28T11:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-01T11:46:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-01T12:01:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-17T11:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-22T10:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-09-24T19:59:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-05T11:15:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}
- 2020-10-05T11:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16215", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-22 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-23 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-24 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000620720206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-SE — 06004342320246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429708/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000308620206050179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / 179 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000161520206170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385849/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000139320236170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280763/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000477720206020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329811/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-AL — 06015548620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS