# Registro público: TRF5 — 05006632020204058404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd0006b31343cb0af37948d61096210fc5bbfc208f7f4ed7733ecf91b67b6e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-22** — Recurso (TPU 804)
> **2020-06-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-05-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T08:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-30T08:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-08T09:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-22T10:22:09.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-07-15T14:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-07T17:18:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-15T15:46:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-06-09T17:41:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-17T17:23:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-24T18:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-09T17:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd0006b31343cb0af37948d61096210fc5bbfc208f7f4ed7733ecf91b67b6e97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:16\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd0006b31343cb0af37948d61096210fc5bbfc208f7f4ed7733ecf91b67b6e97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05013458120204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352931/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05152916720134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662122/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 07004821720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311427/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Cível
- [TRF5 — 00015642520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306663/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Rel. TR/RN
- [TRF2 — 01047852420124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00334542620124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255794/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00157448020184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRN — 00382128020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05006632020204058404 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd0006b31343cb0af37948d61096210fc5bbfc208f7f4ed7733ecf91b67b6e97.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd0006b31343cb0af37948d61096210fc5bbfc208f7f4ed7733ecf91b67b6e97
- **SHA-256 do comentário:** 4c0621550fdad818fedb60e9c9f7126c0d6a73530097f4fde31dff7be9df0b39