# Registro público: TJSE — 00012093520148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b7d199225c8ddba4b0fe7171a28edc5d650f38d322b646235d9522fbbd6c982 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04 - **Último ato com data válida:** 2017-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-14T08:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-15T12:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T11:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T08:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T13:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T12:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T12:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T14:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T12:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-11T10:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-11T10:07:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-25T12:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-21T09:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-03T09:18:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2015-02-24T11:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T12:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-22T13:11:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-22T11:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-22T10:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T11:49:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-24T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T10:04:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-23T09:52:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-26T08:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-06T11:40:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-28T10:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T10:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:01\.134000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140704120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b7d199225c8ddba4b0fe7171a28edc5d650f38d322b646235d9522fbbd6c982 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014348920138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337420/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000222520208172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJRO — 70142457520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679263/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00001028720138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333463/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00019556820128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331492/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJMS — 00002376320018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 8b7d199225c8ddba4b0fe7171a28edc5d650f38d322b646235d9522fbbd6c982 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)