{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133476,"origem":"stj","sha256_origem":"301f39f4f3912e40ed04a43e571173a8683d45c924cd89f7493b14ad54e1c933","registro_original":{"id_fonte":"958191","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EDcl nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE \n DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1652347","numero_registro":"201700250340","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2026-05-13","data_publicacao":"2026-05-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO\n ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. PROVIMENTO\n NEGADO.\n 1. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a admissão de embargos\n de divergência pressupõe a similitude fática e jurídica entre os\n acórdãos confrontados.\n 2. Na hipótese dos autos, o acórdão embargado examinou o mérito para\n dar provimento ao recurso especial, enquanto no acórdão paradigma a\n discussão sobre a configuração da relação de emprego foi\n inviabilizada pela incidência da Súmula 7/STJ.\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\n Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco\n Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1043_par3"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n *****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n         ART:01043 PAR:00003","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n *****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n         SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA - MAIS DA\n METADE DE SEUS MEMBROS - ALTERAÇÃO)\n    STJ - <<AgInt nos EAREsp 2812507>>-GO,\n          <<AgInt nos EAREsp 2145600>>-RS\n (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SIMILITUDE FÁTICA - AUSÊNCIA)\n    STJ - <<EAREsp 2215117>>-MG, <<AgInt nos EAREsp 1932500>>-SP,\n          <<AgInt nos EAREsp 1510397>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/790df31a-fffd-4597-856c-dc0fe120fd74/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"718ed9e918b1b8e9ae0e52bbf25bf4adca2fa688cf5fc2dd57a50ffd5c6edfb5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}