# Registro público: TJSP — 00104963620178260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177c60f8cb0ba76fde0f96a0f51385de95494c6ce1abeae468c699b82daa0566

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-15
- **Último ato com data válida:** 2023-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-15T13:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-15T14:19:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-15T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-15T15:36:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-15T16:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-16T17:13:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-16T17:26:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-21T11:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T11:38:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-21T11:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T12:17:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-23T13:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T13:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-27T10:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T11:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-28T09:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-28T10:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T14:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T10:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T10:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-01T10:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T12:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T11:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-15T11:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-15T11:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-28T17:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T15:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-04T10:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T10:58:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-04T10:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T12:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-04T12:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-04-04T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-04T13:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-04T18:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-06T19:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-10T15:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T11:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T07:50:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-06-05T12:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-04-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-11-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00062059020178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00116876620038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00186657820118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA