# Registro público: TRT6 — 00000176020225060232 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GOIANA - 02A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c1e30d4658a2f6ae6b44a8f23a1060f9a950fe4183c5939f63997d449633d45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-16** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2022-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2022-03-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-03-16** — Petição (TPU 85) > **2022-03-14** — Petição (TPU 85) > **2022-03-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-20T12:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-01-20T12:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-01-25T10:42:11.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 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02A VARA"}} - 2022-03-16T15:16:59.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-03-16T15:16:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-07-27T08:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-07-28T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-07-28T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-08-20T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-08-22T06:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-01-24T17:09:42.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-01-25T11:00:06.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-01-25T21:24:58.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-03-16T15:16:59.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} - 2022-08-22T06:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-16 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T22:42:37\.418000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220120120417 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c1e30d4658a2f6ae6b44a8f23a1060f9a950fe4183c5939f63997d449633d45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000238620235060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / IGARASSU - 02A VARA - [TRT6 — 00000849320245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / PETROLINA - 03A VARA - [TRT14 — 00002685620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT12 — 00000464320205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT20 — 00002628120255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00001031420225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00000344520225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT23 — 00000349620245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3c1e30d4658a2f6ae6b44a8f23a1060f9a950fe4183c5939f63997d449633d45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)