# Registro público: TJDFT — 00019676120128070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0438369d6100394dde3598c86d8a327c955b86a323bbd84a350bd53d58e76e77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 682
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-20T14:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2012-04-23T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2012-04-23T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2012-06-18T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2012-06-20T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2012-07-26T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2012-07-26T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2012-08-21T17:01:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13333", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"}}
- 2012-08-24T15:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-08-27T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-08-27T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-08-28T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-09-14T15:29:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-09-14T15:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-09-14T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-09-25T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-09-25T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-09-27T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-10-03T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-10-03T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-10-19T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-10-22T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-11-14T15:08:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-11-14T16:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-11-14T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-12-04T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-12-04T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-12-07T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2012-12-07T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-01-07T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-01-14T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-01-29T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-01-29T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-03-07T15:11:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-03-07T15:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-03-08T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-03-08T14:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-03-21T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-04-04T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}
- 2013-04-04T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74608", "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 682 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0438369d6100394dde3598c86d8a327c955b86a323bbd84a350bd53d58e76e77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 682 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-30 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/667`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2025-11-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2026-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2026-06-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2026-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2026-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2026-09-08 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/680`
- 2026-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/500`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/667`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-09-08 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/680`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T20:03:24\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190522152308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0438369d6100394dde3598c86d8a327c955b86a323bbd84a350bd53d58e76e77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00147337920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00018837320158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [TRF1 — 00003108420184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO / 03ª - Goiânia
- [TJDFT — 00047079620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708524/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRF1 — 00003106420124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO / 02ª Juiz de Fora
- [TRF6 — 00002887220144013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF1 — 00003093520104013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279135/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO / 01ª Patos de Minas
- [TRF6 — 00000388420144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517822/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 0438369d6100394dde3598c86d8a327c955b86a323bbd84a350bd53d58e76e77
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019676120128070011 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 682 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0438369d6100394dde3598c86d8a327c955b86a323bbd84a350bd53d58e76e77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0438369d6100394dde3598c86d8a327c955b86a323bbd84a350bd53d58e76e77
- **SHA-256 do comentário:** 48bef7149a504b58bb3614ee0141f996fc2de720505e658c391b4e92efed9a20