# Registro público: TJRJ — 00002996120178190006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96593f4622bf7dbed8b750665f77c9de6bde67b6f915c01182ba487222fdc0f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14 - **Último ato com data válida:** 2022-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-27** — Confirmada (TPU 12283) > **2022-01-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-14T11:43:57.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2017-10-16T14:52:19.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2018-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-03T16:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-04T10:38:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-07-04T10:38:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-07-04T10:38:31.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-07-04T10:38:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-07-04T10:38:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-07-04T10:57:12.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-08-22T11:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-23T15:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2018-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-13T15:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-26T01:19:57.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-08-20T17:17:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-08-20T17:17:55.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-09-17T17:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-07T12:29:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2019-11-29T17:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-29T17:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-26T17:45:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-01-27T12:11:32.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-01-27T17:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-27T17:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-28T15:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-28T16:07:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-04T16:33:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-02-05T02:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-07T09:07:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-11T17:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-11T17:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96593f4622bf7dbed8b750665f77c9de6bde67b6f915c01182ba487222fdc0f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-07 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-01-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-01-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-02-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-13T21:25:29\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96593f4622bf7dbed8b750665f77c9de6bde67b6f915c01182ba487222fdc0f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJES — 00002056120198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311614/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJDFT — 00019171520198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00011665020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002996120178190006 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 96593f4622bf7dbed8b750665f77c9de6bde67b6f915c01182ba487222fdc0f7 - **SHA-256 do comentário:** c2ea4f466202426531c4f318494bb95a0f480c0ab2b9f0e0c2816748cc5ff3dc