# Registro público: TJAM — 00077820220248049000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18a9b4434da57d6f5abf22ad7caa1dd5ec73f81e92cbe3cd766a966ad1ea2371 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-21 - **Último ato com data válida:** 2024-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-24** — Distribuição (TPU 26) > **2024-08-21** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vendas casadas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-24T03:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-08-21T18:01:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-08-24T04:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18a9b4434da57d6f5abf22ad7caa1dd5ec73f81e92cbe3cd766a966ad1ea2371.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vendas casadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-23T16:46:02\.128000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240821175221 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18a9b4434da57d6f5abf22ad7caa1dd5ec73f81e92cbe3cd766a966ad1ea2371 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00007847520258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449193/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11865 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Mandado de Segurança Cível - [TJAM — 00000292920268045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE MARAÃ - [TJSE — 00484465820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306640/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 00000138120268042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE - [TRF2 — 50242281820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJSE — 00457216720218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298917/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00426944220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268344/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJCE — 30002278920248060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** dd85959af62f5e93ab42648d17210ed9567dfb5ccbb742615e2de3e67dd20770 - **SHA-256 do registro documental:** 18a9b4434da57d6f5abf22ad7caa1dd5ec73f81e92cbe3cd766a966ad1ea2371 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00077820220248049000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Vendas casadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 18a9b4434da57d6f5abf22ad7caa1dd5ec73f81e92cbe3cd766a966ad1ea2371 - **SHA-256 do comentário:** 4ecb6dbec274ee4d0ecd482a321b510f4992f5800082417ab21f1b82b9ac2674