# Registro público: TJAL — 07005800220218020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1fa98df8d5f07b81d377d135f0caf5b0d123bc326105b8f85154b346ce2af4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04 - **Último ato com data válida:** 2023-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-18** — Documento (TPU 581) > **2023-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-04T10:19:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-18T17:25:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-19T07:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-20T13:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-21T10:52:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-31T11:31:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-31T11:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-31T11:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-10-05T11:08:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-05-02T10:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-25T13:32:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-08-16T10:27:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-07-03T12:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-20T09:33:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-07-22T12:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-25T17:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-26T10:16:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-16T10:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-16T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-16T13:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-17T10:13:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-19T16:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-03T10:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-03T13:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-04T14:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-04T14:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-05T13:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-06T09:55:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-07T10:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-02-08T08:41:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-02-08T08:42:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-29T15:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-29T15:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-02T13:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-03T10:28:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-19T21:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-20T11:25:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-23T12:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-26T09:29:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-05-26T10:04:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336026.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:13:52\.038000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211004143824 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1fa98df8d5f07b81d377d135f0caf5b0d123bc326105b8f85154b346ce2af4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07007709120238020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TRF2 — 00874221920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Gabinete da Vice-Presidência - [TJTO — 00286751920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07013026520238020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJAL — 07007203620218020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJRS — 00052477920138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00284933320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00060849520178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e1fa98df8d5f07b81d377d135f0caf5b0d123bc326105b8f85154b346ce2af4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)