# Registro público: TRE-SP — 06000048120266260377

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336070/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36b38b73a45edaffa636e6d2e5a749176accaa2e1df205038d23417b90322ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T13:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-02T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T13:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-05T12:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-05T13:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-05T13:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-06T16:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-24T12:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-25T16:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-03T12:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T14:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-04T17:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T00:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-05T13:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-10T02:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-11T14:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-02T13:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-05T11:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-05T11:53:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-06T16:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-06T16:50:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-27T16:29:39.000Z — Não Homologado o Pedido (TPU 12650)
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- 2026-02-27T16:29:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-11T14:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-03-11T14:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000229120256260392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672370/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA
- [TRE-SC — 06000341620206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670702/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229620256260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670524/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000228720256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670250/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-SC — 06000342620206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669206/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428220236050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666590/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342520206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664067/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000091320256130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660417/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha