# Registro público: TRT4 — 00001938320135040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15724c9c45abb0801520b3b871fabd64ac336f63fa21607da09e677de971a9a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000209320125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13767, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00006665120115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13215, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TST — 00004071820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00000491920125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13767, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT14 — 00001971220215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00000214420175230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00000298620115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000858320195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
