# Registro público: TJPR — 00007642620238160206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 827f4aa7252b03717b86a2d7838d3cd43b5619df574881539674bcc0c668db40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-07-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-07-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T17:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-05-31T13:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-05-31T13:35:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-31T13:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-06T13:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-17T19:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-07-19T17:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T14:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-05-31T13:35:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-31T13:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-05T18:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-05T18:30:00.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-06T13:37:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-06T14:33:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T14:33:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-17T15:20:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-07-17T15:20:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-07-17T15:20:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-07-21T12:02:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-21T12:02:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-17T14:28:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-23T00:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-05 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-17 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-17 relativo a «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00019825420258160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334461/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
- [TJPR — 00000171320228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPR — 00902647620228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329324/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRT10 — 00001872420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 11ª Vara Cível
- [TRT13 — 00002807220265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa