{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13361,"origem":"stj","sha256_origem":"aaad2fff1cc68b2cb4f19cfdc3a4dd9377a6e30bce268204a219bf14696118ec","registro_original":{"id_fonte":"000824730","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"737047","numero_registro":"202201142480","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. 1.993,9 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DA\nACUSAÇÃO DE SER DEVIDA A MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA FEITA PELA\nINSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE QUANTO À REDUÇÃO DO\nAUMENTO DA PENA-BASE.\n1. Conforme constou na decisão, o quantum de aumento da pena na\nfração de 1/6 mostra-se proporcional para cada uma das vetoriais.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c8e2244c988f04be5bbce267d2457e11ed8fc1dcf9cd57ec0b7db4b0d598a9bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}