{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133618,"origem":"stj","sha256_origem":"3b4b4484b9d890c71fa7c4daca2d3eb965079473b13ed3e814bc9c8b54561ec9","registro_original":{"id_fonte":"957891","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgRg nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2192916","numero_registro":"202500188840","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-04-28","data_publicacao":"2026-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  EM  RECURSO  ESPECIAL. \n DISSÍDIO.  CÓPIA  INTEIRO  TEOR  E  ACÓRDÃO.  NÃO  COMPROVADO.  VÍCIO \n SUBSTANCIAL  INSANÁVEL.  \n 1.  A  parte,  no  momento  da  interposição  do  recurso,  não  juntou  a cópia\n do  inteiro  teor  nem  a  certidão  de  julgamento  do  acórdão  paradigma. \n Dessa  forma,  descumpriu  regra  técnica  que  constitui  vício  substancial \n insanável.\n 2.  Agravo  regimental  não  provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os\n Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual\n de 22/04/2026 a 28/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João\n Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes,\n Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo,\n Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/b78b315e-65a5-47bf-bb93-80f334b53370/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"eda467debd49215b2157570429ca7c059fc6241827d432697dce0bbd2a825318","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3b4b4484b9d890c71fa7c4daca2d3eb965079473b13ed3e814bc9c8b54561ec9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}