# Registro público: TJSE — 00003044920148250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f86c48877b386fe337fc83530cb773edca9c70948eb1fefa726b74bd384f9f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-20
- **Último ato com data válida:** 2016-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-26** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-09-01** —  (TPU )
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-17** —  (TPU )
> **2015-05-22** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Correção Monetária | Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T09:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T10:50:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T09:07:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T14:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T08:58:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T13:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T10:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T16:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T08:51:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T15:04:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T08:22:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T16:52:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T11:17:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T15:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T12:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T11:32:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T12:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T12:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T10:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T10:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-10T09:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-17T16:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-17T16:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-20T16:14:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2015-05-18T09:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T09:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T08:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T10:52:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T10:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T12:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T10:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-06T09:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T11:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-29T09:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-10T13:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T14:10:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-25T08:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T11:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-20 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-20 no assunto oficial «Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004858920108250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343274/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00056704320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261498/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00000342520148250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335588/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJRO — 70136712020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRT2 — 00004450920105020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) — Afinidade temática entre títulos