# Registro público: TJPA — 00000512619938140055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32d643f6ea01f1287550c52f5764a79ba210d53a3af92a265280b8c7bcba5bdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-08-25 - **Último ato com data válida:** 2026-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **1993-08-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-08-25T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2015-12-19T13:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2026-02-05T13:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T04:20:53\.632000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930825130000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32d643f6ea01f1287550c52f5764a79ba210d53a3af92a265280b8c7bcba5bdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001692520028140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJPA — 00003052820178141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787966/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJMT — 00002454220138110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJPA — 00000673919958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPI — 00001344920118180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA DE BARRAS - [TJPI — 00000658720128180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395820/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJMA — 00000541720178100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES - [TJPE — 00000072920198172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 32d643f6ea01f1287550c52f5764a79ba210d53a3af92a265280b8c7bcba5bdb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)