# Registro público: TRF2 — 00060815620064025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 313c084cdd05f6739866d1e53b0bf893901c5658bfd594595f39e740a4b04ad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2018-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-04** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-26T18:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-08-26T18:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T14:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-04T13:07:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-04-04T13:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-06T18:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-04-06T12:54:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-10T11:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00003050420164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098690/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00001766720144036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098469/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002208620144036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097177/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [STJ — 00004332820054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00666394420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754669/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10
- [STJ — 00002882320108260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720835/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002855520164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720527/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TRF2 — 50011096020224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933029/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4839
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro