{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13367,"origem":"stj","sha256_origem":"e162fdbdf7410461ed7570c8d9bfad56a8e12d0ef3cf9e181d68df224fa98957","registro_original":{"id_fonte":"000824736","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"161683","numero_registro":"202200674525","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE ENTORPECENTE. DECISÃO\nAGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.\n1. O decreto prisional possui fundamentação em tese idônea, pois o\nrecorrente teria voltado a delinquir recentemente, após ter sido\ncolocado em liberdade condicionada. Entretanto, ao analisar as\ncircunstâncias do caso, verifica-se que, embora o decreto prisional\nindique fundamento concreto, os riscos apontados não exigem tão\ngravosa cautelar como a prisão, pois além de se tratar de agente\ntecnicamente primário, a quantidade apreendida de entorpecentes não\nse revela expressiva.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA\n- REITERAÇÃO DELITIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS)\n   STJ - <<HC 730026>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ff46e011771e00e0f671f23c840e6d4d0f9b82512feee26cd2e998d8584c6734","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}