{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133671,"origem":"stj","sha256_origem":"aded47e72a80c25f2ad72f8b3502e0189a8c527eea7e6766a97a7b4227c4edf9","registro_original":{"id_fonte":"959419","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1984735","numero_registro":"202200331999","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-05-20","data_publicacao":"2026-05-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.\n PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, § 4º, DO\n CPC/2015. PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A\n CONSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES\n EXCEPCIONAIS. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, EFETIVIDADE E\n RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. VULTOSOS VALORES ENVOLVIDOS. RECURSO\n IMPROVIDO.\n 1. É cabível a suspensão do processo por prejudicialidade externa\n quando a solução da controvérsia depender, logicamente, do\n julgamento de ação distinta e de competência absoluta de outro\n juízo, medida destinada a preservar a coerência do sistema e a\n utilidade da prestação jurisdicional.\n 2.  O art. 313, § 4º, do CPC/2015, ao dispor que a suspensão \"nunca\n poderá exceder 1 (um) ano\", busca evitar paralisações indefinidas e\n assegurar a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).\n 3. A interpretação meramente literal do dispositivo, contudo, pode\n comprometer outros valores constitucionais relevantes, como a\n segurança jurídica, a isonomia processual e a efetividade da tutela\n jurisdicional, impondo-se, por isso, leitura sistemática e conforme\n à Constituição.\n 4.  Admite-se, em caráter excepcional e mediante fundamentação\n específica, a prorrogação do prazo máximo de suspensão além de 1\n ano, notadamente quando demonstrado(a): (i) vínculo lógico intenso e\n indissociável entre as ações; (ii) risco concreto de decisões\n contraditórias ou inócuas; (iii) diligência das partes no feito\n prejudicial; (iv) gravidade das repercussões patrimoniais ou\n sociais; e (v) necessidade de revisão periódica da medida pelo Juízo\n de origem.\n 5.  No caso concreto, a ação de cobrança fundada em contrato\n celebrado entre as partes encontra-se diretamente vinculada à\n apuração de sua validade e regularidade em ação de improbidade\n administrativa, envolvendo valores superiores a R$ 977 milhões,\n circunstância que reforça a prudência da suspensão processual, sob\n pena de decisões inconciliáveis e de prejuízos irreparáveis .\n 6. Embargos de divergência conhecidos e improvidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, negar\n provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\n Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Sérgio\n Kukina, Carlos Pires Brandão, João Otávio de Noronha, Humberto\n Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão,\n Nancy Andrighi, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Maria\n Isabel Gallotti.\n Convocados os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Carlos Pires Brandão.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/b78b315e-65a5-47bf-bb93-80f334b53370/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6f3094c2f5ed19377b76bebb6e421c3a30ce7d022fd717cb80f1a3a495b7ff06","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}