# Registro público: TJSE — 00017575520178250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ccf2d6aad6f2c841ca6aecfcb4aa65c194535f96ae28d0ffe8bb7c8f2e3864f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28 - **Último ato com data válida:** 2018-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-03** — Documento (TPU 581) > **2018-09-03** — Documento (TPU 581) > **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-25** — Petição (TPU 85) > **2018-06-19** — Documento (TPU 581) > **2018-06-19** — Documento (TPU 581) > **2018-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-25T09:19:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-03T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-26T14:51:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-30T15:37:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-13T16:50:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-11T12:20:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-14T10:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-28T01:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-17T08:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-15T13:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-15T13:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T12:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T08:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-10T16:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-10T09:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-10T09:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T10:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-28T08:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-28T08:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-03T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-03T16:17:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-19T09:12:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-19T09:12:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-29T07:57:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2018-05-04T08:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-12T10:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-28T10:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-11T10:17:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-13T12:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-25T19:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-22T18:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-29T10:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-29T08:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-28T16:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:42:28\.021000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170828120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ccf2d6aad6f2c841ca6aecfcb4aa65c194535f96ae28d0ffe8bb7c8f2e3864f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014385320188250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000347520198172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798530/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPE — 00000352720188172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786193/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJSE — 00014348920138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337420/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00011998320178250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337302/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJRJ — 00174313820088190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325537/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00906123020108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324836/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00176589220208190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 5ccf2d6aad6f2c841ca6aecfcb4aa65c194535f96ae28d0ffe8bb7c8f2e3864f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)