# Registro público: STJ — 00000863420174058201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80149f49e7a86fafb7215697987bf048c9ace75be2eb822b61180b73eaf5acce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T08:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-08T08:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-09T15:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-05T10:45:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-05T10:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-07T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-02-15T14:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T14:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T14:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T14:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-15T16:36:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-04-28T17:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-08-02T14:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-09T18:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-14T11:00:18.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-11-16T05:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-09T05:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T15:37:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-10T05:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-29T05:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T12:36:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-28T17:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-14T11:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-14T19:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-07T16:24:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-07T16:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-07T19:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T18:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-28T15:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T19:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)
- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-14 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-11-14 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:09:47\.695566775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80149f49e7a86fafb7215697987bf048c9ace75be2eb822b61180b73eaf5acce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001784520154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511040/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004747920088160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512083/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPI — 00002220720138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
- [STJ — 00004961120128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709129/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJPI — 00002172520138180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TRF5 — 00265117520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970446/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001146820108180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016273120088200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VARA