# Registro público: TJSE — 00007059720128250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16 - **Último ato com data válida:** 2021-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-27** — Remessa (TPU 123) > **2017-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-26** — Petição (TPU 85) > **2017-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-27T10:09:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-07-26T16:14:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-21T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2017-07-07T17:23:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-04T17:19:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-12T09:22:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-31T12:18:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-22T15:21:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-08T02:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-27T10:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-26T16:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-26T13:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-23T09:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T13:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T11:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T10:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T11:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T09:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T14:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T13:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T10:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T09:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T12:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-10T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T10:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T13:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T14:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T10:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T10:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T11:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-30T08:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T12:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-16T08:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-31T13:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T12:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-16T10:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-21T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-27T10:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336743.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2013-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2013-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2013-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2013-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:46\.320000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120416120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014348920138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337420/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00011998320178250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337302/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00002945420128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 9dfeeaf8ecfa26da97985b2caa9549763b81e61d5e21f80442f4ff2e6e9f6e72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)