# Registro público: TJMS — 00000503120208120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e9ef6d84be87d30a99d37fc73db322f10e7932661ae2e1ac1c47f2bb24793a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T16:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-10T16:29:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-13T12:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-02T14:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-09-03T08:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-09-03T08:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-10T16:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-04T13:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-04T13:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-03-20T09:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-07-06T13:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-09-04T10:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-09-04T10:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000154720248120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668441/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00002296020228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00000908320238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213630/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª Vara
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
- **SHA-256 do registro documental:** 5e9ef6d84be87d30a99d37fc73db322f10e7932661ae2e1ac1c47f2bb24793a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)