# Registro público: TJSE — 00005580320148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e64d0356dbc5e9452b5b1765560a4f16e557db845f6ef4f16efa02022db650f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-25 - **Último ato com data válida:** 2015-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-21** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-23T10:38:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-03-18T08:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T13:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T10:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T13:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T11:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T10:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T11:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T11:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T12:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T15:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-10T16:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-13T10:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-13T10:41:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-26T11:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-13T09:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-12T12:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-05T08:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-21T10:19:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2014-09-29T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T13:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-17T08:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-11T09:18:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-12T12:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T10:54:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-15T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-11T09:27:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-25T08:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-16T11:22:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-04T10:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T10:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-25T08:02:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-25T07:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-05-23 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-21 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:03:41\.630000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140325120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e64d0356dbc5e9452b5b1765560a4f16e557db845f6ef4f16efa02022db650f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021672620118250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340971/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPB — 00007111320158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365176/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPE — 00000319320018170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355005/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJSE — 00001700320148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340315/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00017868120128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340233/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJMT — 00003550620088110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353496/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [TJPB — 00005772720148150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPE — 00000223920028170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** e64d0356dbc5e9452b5b1765560a4f16e557db845f6ef4f16efa02022db650f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e64d0356dbc5e9452b5b1765560a4f16e557db845f6ef4f16efa02022db650f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)