# Registro público: TST — 00001984020155050101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0da72fb99690e63e7dd5460103b72b9df047c197eb921c2a45eaf63f02906a69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-09** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-22** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negativa de Prestação Jurisdicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Empreitada/Dono da Obra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T15:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-28T10:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-15T10:05:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-03-15T11:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-04-05T17:51:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-04-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-04-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-04-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-05-23T13:46:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-04-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-02-22T21:15:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-05-23T13:46:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Empreitada/Dono da Obra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:11:37\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180222211531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0da72fb99690e63e7dd5460103b72b9df047c197eb921c2a45eaf63f02906a69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004502620135030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443426/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13722, 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242337220195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT23 — 00001751820205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001417520185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000877620205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000382520215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT9 — 00000183420215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT9 — 00000174920215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA