# Registro público: TJAC — 07066295420148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5266bc18ba99076636bb98b4e19d156a1ed217112aa73abbd1d58e2fe6d530dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2016-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-01-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-05T10:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-05T10:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-01T15:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-04T08:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-11T10:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-11T10:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-14T11:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-10T12:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-03T15:04:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-25T12:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-08T10:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-10-08T15:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-08T15:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-08T15:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-21T10:13:41.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2014-11-24T15:58:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-25T09:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-10T11:00:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-01-19T15:57:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-14T14:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-20T08:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-11T09:37:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-01-12T09:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-11T09:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T10:56:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-01-11T15:54:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-13T17:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-15T16:50:10.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2016-07-18T08:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-15T15:52:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-14T16:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T15:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-26T16:00:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-19T17:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T07:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-02T15:31:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-23T14:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-23T14:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07045391020138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TRF6 — 00010188820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337146/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Gabinete 13
- [TJRR — 01577577020078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
- [TJAC — 07094892820148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07066104820148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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