# Registro público: TJTO — 00019802820238272724

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f3c0714a2d6a744557dd65183e0e41bd446ac6ea273b10bdb676977cfa4146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-25** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-24T16:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-24T17:00:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-24T17:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2023-08-25T15:41:30.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2023-08-31T19:48:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-25 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00031122920238272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351194/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJTO — 00147841320238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330170/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPI — 00001945720168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153786/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRR — 08015035520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001577820198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPB — 00006722920178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / Vara Única de Sumé