{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13368,"origem":"stj","sha256_origem":"5e11d7fb5950d0d83b41311fd7f4d3e0400e6084e25510cdd4c3c2e4040325d2","registro_original":{"id_fonte":"000824737","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"162434","numero_registro":"202200823863","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO\nCONCRETA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO\nDELITIVA.\n1. Consta do decreto prisional  fundamentação que deve ser\nconsiderada idônea, com esteio na grande quantidade de droga\napreendida, consignando  a  decisão  que  \"as  circunstâncias  do\ncrime  denotam  a  periculosidade concreta dos autuados, que foram\npresos em flagrante, por crime grave, com grande quantidade de droga\n(1000,4 g de crack)\". Extrai-se  da  decisão  que  ratificou  o\ndecreto  prisional  que  o  ora recorrente \"possui condenação por\ncrime de roubo, o que demanda cautelas com a constatada reiteração\ncriminosa\".\n2. \"Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da\nordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o\nagente ostentar maus antecedentes,  reincidência,  atos\ninfracionais  pretéritos,  inquéritos  ou  mesmo  ações penais em\ncurso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva\ne, por via de consequência, sua periculosidade\" (RHC n. 107.238/GO,\nRelator Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em\n26/2/2019, DJe 12/3/2019).\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CUSTÓDIA CAUTELAR - PERICULOSIDADE E RISCOS SOCIAIS - NATUREZA OU\nQUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA)\n   STJ - <<RHC 42935>>-MG,\n         <<AgRg no HC 720324>>-SP,\n         <<AgRg no HC 658829>>-SP,\n         <<HC 291125>>-BA,\n         <<HC 287055>>-SP,\n         <<AgRg no RHC 45009>>-MS\n(PRISÃO PREVENTIVA - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS\nQUE DENOTAM CONTUMÁCIA DELITIVA - PERICULOSIDADE)\n   STJ - <<RHC 107238>>-GO\n(CUSTÓDIA CAUTELAR - FUNDAMENTOS CONCRETOS - MEDIDAS CAUTELARES\nALTERNATIVAS À PRISÃO - ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<HC 325754>>-RS,\n         <<HC 313977>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b1244f0c53841c7003d0f87686fef0e48cb5132023cd1ed6505769b2e153a974","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}