# Registro público: STJ — 162434 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-09-13 - **Publicação:** 2022-09-16 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13368.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e11d7fb5950d0d83b41311fd7f4d3e0400e6084e25510cdd4c3c2e4040325d2 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, com esteio na grande quantidade de droga apreendida, consignando a decisão que "as circunstâncias do crime denotam a periculosidade concreta dos autuados, que foram presos em flagrante, por crime grave, com grande quantidade de droga (1000,4 g de crack)". Extrai-se da decisão que ratificou o decreto prisional que o ora recorrente "possui condenação por crime de roubo, o que demanda cautelas com a constatada reiteração criminosa". - **Item 2 (texto oficial):** "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade" (RHC n. 107.238/GO, Relator Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe 12/3/2019). - **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, com esteio na grande quantidade de droga apreendida, consignando a decisão que "as circunstâncias do crime denotam a periculosidade concreta dos autuados, que foram presos em flagrante, por crime grave, com grande quantidade de droga (1000,4 g de crack)". Extrai-se da decisão que ratificou o decreto prisional que o ora recorrente "possui condenação por crime de roubo, o que demanda cautelas com a constatada reiteração criminosa". 2. "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade" (RHC n. 107.238/GO, Relator Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe 12/3/2019). 3. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (CUSTÓDIA CAUTELAR - PERICULOSIDADE E RISCOS SOCIAIS - NATUREZA OU QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA) STJ - <>-MG, <>-SP, <>-SP, <>-BA, <>-SP, <>-MS (PRISÃO PREVENTIVA - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM CONTUMÁCIA DELITIVA - PERICULOSIDADE) STJ - <>-GO (CUSTÓDIA CAUTELAR - FUNDAMENTOS CONCRETOS - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - ORDEM PÚBLICA) STJ - <>-RS, <>-AL **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.