{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1337,"origem":"stj","sha256_origem":"379fe6f429abb672d9909be3cda6e3b5f37bf24d617c67bed1241b9b9b40fc4c","registro_original":{"id_fonte":"000814376","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1970869","numero_registro":"202102557057","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. IMPUGNAÇÃO AOS\nFUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO\nINDENIZATÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS 7\nE 83 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO.\nAGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.\n1. No presente caso, a parte agravante impugnou todos os fundamentos\nda decisão que não admitiu o recurso especial. Decisão da\nPresidência reconsiderada.\n2. \"Opera-se a preclusão do direito à produção de determinada prova\nna hipótese em que a parte, intimada a especificar aquelas que\npretende produzir, silencia, mesmo no caso de o pedido ter sido\nformulado em momento anterior. Precedentes.\" (AgInt no AREsp\n278.062/DF, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma,\njulgado em 01/06/2017, DJe 06/06/2017)\n3. O acolhimento da pretensão recursal quanto ao alegado cerceamento\nde defesa demandaria o revolvimento de matéria fática o que é\ninviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7 do STJ.\n4. O dissídio jurisprudencial não foi devidamente demonstrado à\nmíngua do indispensável cotejo analítico.\n5. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão\nda Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art10","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art357","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art373_par1","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art7"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00007 ART:00010 ART:00357 ART:00373 PAR:00001","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(INTIMAÇÃO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE RESPOSTA -\nPRECLUSÃO - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 278062>>-DF,\n         <<AgRg no REsp 1407571>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 458264>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1560247>>-DF\n(INTIMAÇÃO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE RESPOSTA -\nPRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1560247>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1e564d2205b586915bac278268ecaa927f08ced37b9d772b2f25198b64533882","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}