{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13372,"origem":"stj","sha256_origem":"010f9b7616ae06ac2f0909e9067bc4e55f47ce1a22289ec7e98e61c05da70037","registro_original":{"id_fonte":"000824741","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"725589","numero_registro":"202200518225","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVOS REGIMENTAIS NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS\nIMPOSSIBILIDADE DE, ISOLADAMENTE CONSIDERADA, A QUANTIDADE DA DROGA\nAPREENDIDA AFASTAR A MINORANTE DO TRÁFICO.\n1. A negativa da minorante do tráfico privilegiado encontra-se\nfundamentada na quantidade de droga apreendida - 50kg de maconha.\nTal elemento, contudo, isoladamente considerado, é insuficiente ao\nafastamento da causa de diminuição de pena, sendo necessária a\nindicação de outras circunstâncias fáticas idôneas a evidenciar que\no agente se dedica a atividades criminosas e/ou integra organização\ncriminosa.\n2. Agravos regimentais improvidos.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DA MINORANTE - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - INDICAÇÃO\nDE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1816894>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"50ff8378422650ad1903e52a5e76acb4cf108003d5f4095b6faf913681d4c2f2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}