# Registro público: TJSE — 00004117420148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d711f3a9cf32c7f5d04db556f2eba9dd97e3b8c2989c86b60f17e4933e8e4b01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-15T14:23:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-09-01T12:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T16:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T16:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T09:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T09:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T09:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T13:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T10:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T13:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T08:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T11:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T13:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T11:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T13:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T13:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T17:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-02T10:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-02T10:25:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-27T12:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T11:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-06T08:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-03T09:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-08T12:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-29T08:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-22T10:42:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-04T13:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T13:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-24T12:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T09:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-29T08:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-21T10:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T11:23:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T11:27:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2014-11-27T14:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T12:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-23T13:04:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-21T12:17:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-16T13:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337469.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d711f3a9cf32c7f5d04db556f2eba9dd97e3b8c2989c86b60f17e4933e8e4b01.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:46\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140306120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d711f3a9cf32c7f5d04db556f2eba9dd97e3b8c2989c86b60f17e4933e8e4b01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005387520158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341746/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000368420168172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068088/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJPE — 00000371820178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJSE — 00021672620118250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340971/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00001700320148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340315/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000368920158170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059917/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJMT — 00004196820158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049171/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - [TJPA — 00001341720158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619659/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608 - **SHA-256 do registro documental:** d711f3a9cf32c7f5d04db556f2eba9dd97e3b8c2989c86b60f17e4933e8e4b01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** d711f3a9cf32c7f5d04db556f2eba9dd97e3b8c2989c86b60f17e4933e8e4b01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004117420148250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d711f3a9cf32c7f5d04db556f2eba9dd97e3b8c2989c86b60f17e4933e8e4b01 - **SHA-256 do comentário:** 079102247670a659632b5cd2a94409133198029bf8b8e72dfe19120e3932cd69