# Registro público: TJTO — 00010378020158272727 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed3b28cabb6f44a5c7c2ae006abb2caa6e189d3e940bc6ca51dd65f63aa9a8a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02 - **Último ato com data válida:** 2016-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-10-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-10-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-10-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2015-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-02T11:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-10-06T08:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-10-08T16:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-11-03T12:47:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-10-06T08:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-10-08T13:43:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-10-08T16:41:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2015-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-01-22T09:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} - 2016-01-22T09:21:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-06 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-08 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:04:56\.057000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151002114721 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed3b28cabb6f44a5c7c2ae006abb2caa6e189d3e940bc6ca51dd65f63aa9a8a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00021788120178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343436/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi - [TJDFT — 00344802220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622656/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJSP — 00015652020228260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607955/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / 02 FAZENDA PUBLICA DE SANTO ANDRE - [TJTO — 00006033520168272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340320/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada - [TJTO — 00095757320228272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327742/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional - [TJSP — 00117380620228260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607228/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / 02 FAZENDA PUBLICA DE SANTO ANDRE - [TJSP — 00007053720228260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596523/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / 04 CIVEL DE PIRACICABA - [TJES — 00001161220178080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051959/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / VARA ÚNICA - MUCURICI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4 - **SHA-256 do registro documental:** ed3b28cabb6f44a5c7c2ae006abb2caa6e189d3e940bc6ca51dd65f63aa9a8a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** ed3b28cabb6f44a5c7c2ae006abb2caa6e189d3e940bc6ca51dd65f63aa9a8a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** ed3b28cabb6f44a5c7c2ae006abb2caa6e189d3e940bc6ca51dd65f63aa9a8a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)