# Registro público: TRT3 — 00000286420165030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdc4b70d45b4e5570b0ea9f04b50143a9399dc8bdd68adf38f12e9a38822b7ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-18 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:31\.971465429Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bdc4b70d45b4e5570b0ea9f04b50143a9399dc8bdd68adf38f12e9a38822b7ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000276520145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13838, 13863, 14034, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000285020145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13838, 14034, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000445520225050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT3 — 00000552720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13863, 14034, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00002150920155030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702922/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13838, 13863, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT15 — 00002901020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT5 — 00000549520185050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT23 — 00000212920255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14034, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ