# Registro público: TJSP — 00057560420118260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab916b9a843303c4db69b1086718561048df5ca30d6745881ab0c6b80d2e64c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab916b9a843303c4db69b1086718561048df5ca30d6745881ab0c6b80d2e64c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-06-26 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-10-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-10-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-12-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:04\.431377964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110201173847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab916b9a843303c4db69b1086718561048df5ca30d6745881ab0c6b80d2e64c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00205185920108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00164066120128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJES — 00001893520238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJSP — 00076797020088260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPA — 00004210320178140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRR — 08033363520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002732920178120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única
- [TJPB — 00006604720178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única de Princesa Isabel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057560420118260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab916b9a843303c4db69b1086718561048df5ca30d6745881ab0c6b80d2e64c8
- **SHA-256 do comentário:** 7a64618bb5b74b961c56fed42565bd80e13737e039669978eacbd26a27a44155