# Registro público: TRT3 — 00000285820145030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 480f4c3f16160530258eec383b60cb9c48672940068f598856d2dd65eff7e742 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2016-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Execução Previdenciária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338028.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/480f4c3f16160530258eec383b60cb9c48672940068f598856d2dd65eff7e742.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-12-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:55\.878822017Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 480f4c3f16160530258eec383b60cb9c48672940068f598856d2dd65eff7e742 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010916820105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13772, 13834 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000766020235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13772, 13834 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT1 — 00006488120105010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13772, 13834 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00240239020265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13772, 13834 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00240220820265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13772, 13834 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT13 — 00000636920165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13772, 13834 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00000634520135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13772, 13834 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000609320145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13772, 13834 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc - **SHA-256 do registro documental:** 480f4c3f16160530258eec383b60cb9c48672940068f598856d2dd65eff7e742 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000285820145030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Execução Previdenciária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 480f4c3f16160530258eec383b60cb9c48672940068f598856d2dd65eff7e742 - **SHA-256 do comentário:** 16b95fe7bc8c155004f7dd4e114b617d716894fcdb1e32e325d712d6628506ac