# Registro público: TRF2 — 00034426320044025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39d0540406d45f9fc7ed457f31071a8a84ad140cf9933e399d318366621944ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19 - **Último ato com data válida:** 2021-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2020-06-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2020-02-19** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-29T15:49:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2020-02-19T14:38:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-06-03T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39d0540406d45f9fc7ed457f31071a8a84ad140cf9933e399d318366621944ce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:27:00\.960000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040913000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39d0540406d45f9fc7ed457f31071a8a84ad140cf9933e399d318366621944ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00153855319994025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402308/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00170556819954025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873965/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF6 — 00055739220084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450487/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11 - [TRF2 — 00164557520034025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396783/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00053395519994013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439671/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11 - [TRF6 — 00052928520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436948/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11 - [TRF1 — 00002878820164013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Diamantino - [TJBA — 80001826520158050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00034426320044025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2021-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 39d0540406d45f9fc7ed457f31071a8a84ad140cf9933e399d318366621944ce - **SHA-256 do comentário:** 0738ee05049978e11910576997567076d98493f899467aa0148dd14fdfc5c660