# Registro público: TJRS — 01793003520158210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11b1108d52aeded40f0fc1fbf0b8519e176976ddd1ccb065acb25a17000bc49b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-23 - **Último ato com data válida:** 2017-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-26** — Petição (TPU 85) > **2017-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-06** — Petição (TPU 85) > **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-23T11:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-08T17:30:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-07T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-16T15:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-20T16:00:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-19T16:23:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-12T14:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-12T14:15:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-11-03T09:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-14T12:37:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-23T16:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-06T15:11:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-11T11:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-04-17T15:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-26T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-06T09:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-17T08:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-18T12:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-26T15:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-08T14:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-08T17:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T13:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-08T12:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T10:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T10:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T13:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-03T11:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-03T11:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-09T16:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-14T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-14T12:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-05T14:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-05T14:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-14T12:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-21T18:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-28T09:31:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-03-29T13:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T14:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-11T13:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-08T17:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338087.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11b1108d52aeded40f0fc1fbf0b8519e176976ddd1ccb065acb25a17000bc49b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:42:05\.638407176Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 11b1108d52aeded40f0fc1fbf0b8519e176976ddd1ccb065acb25a17000bc49b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01793003520158210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 11b1108d52aeded40f0fc1fbf0b8519e176976ddd1ccb065acb25a17000bc49b - **SHA-256 do comentário:** 1771588eacdc96b72a43261fdd2be1dace269562ecd0ab5b53e2ef3097863146