{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133809,"origem":"stj","sha256_origem":"474fd03623e7626d649f4bf1b8ed4889e1bcc896a3c8369ad61dd48a5149b232","registro_original":{"id_fonte":"957268","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1068541","numero_registro":"202600195230","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2026-04-07","data_publicacao":"2026-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO\n MONOCRÁTICA APONTADA COMO ATO COATOR. ILEGALIDADE MANIFESTA.\n CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DE OFÍCIO. DECISÃO FAVORÁVEL AO\n EXECUTADO. SAÍDA TEMPORÁRIA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF.\n Agravo regimental provido. Decisão reconsiderada. Ordem concedida.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.\n Ministro Sebastião Reis Júnior dando provimento ao agravo regimental\n para conceder a ordem, sendo acompanhado pelos Srs. Ministro Carlos\n Pires Brandão, Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz, por maioria,\n dar provimento ao agravo regimental e conceder a ordem, nos termos\n do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o\n acórdão.\n Votaram com o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior os Srs. Ministros\n Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz. Vencido\n o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0fe14ea3-79ac-42f3-b6ff-57873fa31db4/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"427f08fb86e38ed6366a49d0153e3534bd059199b4bc1c232900be0e7e1f7304","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}