{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133813,"origem":"stj","sha256_origem":"6dbb10e8128ec96708aa60a3371561d466ce2f2d772361679d32bf9f08de0f7d","registro_original":{"id_fonte":"957313","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1070216","numero_registro":"202600314604","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-04-22","data_publicacao":"2026-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO TENTADO. PRISÃO\n PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO.\n MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES\n ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. CONTEMPORANEIDADE. ANÁLISE PELO TRIBUNAL\n ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITO\n PRESENTE, NA HIPÓTESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. AGRAVO\n REGIMENTAL PAR CIALMENTE PROVIDO.\n 1. A jurisprudência desta Corte\n Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão\n cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do art.\n 312 do CPP.\n 2. Apoiado nessa premissa, verifica-se que se mostram\n suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar\n a ordem de prisão, porquanto contextualizaram, em dados dos autos, a\n necessidade cautelar de segregação do réu.\n 3. As razões invocadas\n nas instâncias de origem mostram-se suficientes para embasar a\n manutenção da prisão do paciente, porquanto contextualizaram, em\n dados dos autos, a necessidade cautelar de sua segregação. De fato,\n foi indicada a gravidade concreta do crime, extraída do modus\n operandi empregado na empreitada delitiva, a indicar a\n periculosidade do agente - \"os crimes contra o patrimônio foram, a\n princípio, praticados de forma planejada, coordenada e reiterada,\n demonstrando, ao que parece, elevado grau de organização criminosa\n com atuação interestadual, bem como o desprezo pelas normas sociais,\n inclusive em razão da suposta reiteração delitiva após o início das\n investigações, evidenciando, em tese, a disposição contínua para a\n prática de novos crimes\".\n 4. O acórdão impugnado vai ao encontro de\n entendimento deste Superior Tribunal, de que \"não há constrangimento\n ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade\n concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com\n que o crime fora praticado\" (HC n. 417.217/SP, Rel. Ministro Ribeiro\n Dantas, 5ª T., DJe 14/12/2017).\n 5. O Juízo a quo indicou, ainda, o\n risco de reiteração delitiva, uma vez que o acusado é reincidente.\n Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior: \"Embora\n inquéritos policiais e processos penais em andamento não possam\n servir para agravar a pena-base, a teor da Súmula n. 444 desta\n Corte, devem ser ponderados para aferir a existência de periculum\n libertatis, como possíveis indicadores de contumácia delitiva, como\n no caso destes autos\" (RHC n. 94.965/MG, Rel. Ministro Reynaldo\n Soares da Fonseca, 5ª T., DJe 2/4/2018).\n 6. No que tange à\n contemporaneidade, o habeas corpus comporta conhecimento, tendo em\n vista à análise da tese no acórdão combatido. Entretanto, razão não\n assiste à defesa, porquanto a complexidade do feito justifica o\n decurso do prazo entre os fatos que deram origem à ação penal, que\n foi precedida de extensa investigação, instaurada em desfavor de\n diversos agentes - integrantes de organização criminosa com atuação\n interestadual -, na qual foram, inclusive, deferidas medidas\n cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico de\n aparelhos telefônicos e cartões MICRO SD e prisões temporárias.\n 7. O\n Magistrado de origem citou, ainda, que se trata, \"ao que parece,\n elevado grau de organização criminosa com atuação interestadual, bem\n como o desprezo pelas normas sociais, inclusive em razão da suposta\n reiteração delitiva após o início das investigações, evidenciando,\n em tese, a disposição contínua para a prática de novos crimes, a\n periculosidade dos investigados\". De acordo com entendimento assente\n neste Superior Tribunal, \"A regra da contemporaneidade comporta\n mitigação quando, ainda que mantido período de aparente conformidade\n com o Direito, a natureza do delito indicar a alta possibilidade de\n recidiva ou \"ante indícios de que ainda persistem atos de\n desdobramento da cadeia delitiva inicial (ou repetição de atos\n habituais)\", como no caso de pertencimento a organização criminosa\n (HC n. 496.533/DF, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA\n TURMA, julgado em 11/6/2019, DJe 18/6/2019)\" (AgRg no RHC n.\n 140.499/SC, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, 6ª T., DJe\n 28/4/2021).\n 8. Em razão da gravidade do crime, das indicadas\n circunstâncias do fato, além da indicação de reiteração delitiva, as\n medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e\n suficientes para evitar a prática de novas infrações penais.\n 9.\n Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a\n análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão\n agravada.\n 10. Agravo regimental parcialmente provido, tão somente\n para analisar a tese defensiva de ausência de contemporaneidade,\n sem, contudo, modificar a conclusão da decisão impugnada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, dar\n parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e\n Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o\n julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.Não participou do\n julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - REINCIDÊNCIA - MAUS ANTECEDENTES - GARANTIA DA\n ORDEM PÚBLICA)\n STJ - <>-DF\n (PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE)\n STJ - <>-PR\n (CONTEMPORANEIDADE - MITIGAÇÃO - NATUREZA DO DELITO - PERTENCIMENTO\n A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA)\n STJ - <>-SC, <>-SC\n (PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS)\n STJ - <>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0fe14ea3-79ac-42f3-b6ff-57873fa31db4/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"096cfca027add21bc9b6399e7daa075c82df4cc24952ac1e7d4d18af79a20f5a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}