# Registro público: TRT16 — 00160487820225160006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338530/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338530.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fced9447ea83800ae1c7c8e1682d0681da9498189e9df44535107d2e6f8568e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-04** — Petição (TPU 85) > **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-06-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-06-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2022-06-19** — Petição (TPU 85) > **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contrato Nulo - Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-18T16:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-18T17:42:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-01-19T11:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-19T11:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-20T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-29T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-15T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-19T12:15:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-06-22T13:58:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-06-22T13:58:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-07-04T15:23:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-20T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-22T13:58:10.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2022-06-29T10:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fced9447ea83800ae1c7c8e1682d0681da9498189e9df44535107d2e6f8568e2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:47\.582398920Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-18T16:06:47\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fced9447ea83800ae1c7c8e1682d0681da9498189e9df44535107d2e6f8568e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162880920185160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT16 — 00160494720245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Pedreiras - [TRT22 — 00005841920265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT16 — 00160724320215160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT22 — 00005839520215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT22 — 00005838820185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000817420155050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 28ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00160487820225160006 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Nulo - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Chapadinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fced9447ea83800ae1c7c8e1682d0681da9498189e9df44535107d2e6f8568e2 - **SHA-256 do comentário:** d387c540fb519f5180a319ca88c99b70c6a6ac99ff55405fb78b5113d03dddb3