# Registro público: TRT15 — 00002595320145150004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49cd3bdf51396c5b149175102ee03f02157758f86ade7ec835c5f9ac35cf83ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-18T11:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-14T13:17:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-14T13:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-20T20:08:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-25T10:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-27T10:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-14T13:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-11-18T13:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-27T20:08:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-28T10:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-27T20:10:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T16:51:08.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-03-28T17:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-04-07T18:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-04-11T12:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-07-12T11:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-07-17T15:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-07-21T12:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-10-03T11:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-03 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2018-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/215`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-21 relativo a «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 no assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011618820115150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT15 — 00002913420145150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00001221420145150120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004609620145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Uruacu
- [TRT24 — 00242347120225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE