{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133869,"origem":"stj","sha256_origem":"138eceaef7e9dfd52853674aac1f52ca8ae62334554d194e99aa84dff266a1cf","registro_original":{"id_fonte":"958289","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1072884","numero_registro":"202600464632","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-05","data_publicacao":"2026-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO E\n FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL.\n INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS VÁLIDOS E INDEPENDENTES.\n ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.\n 1. Da análise da sentença e do acórdão impugnado, depreende-se que o\n conjunto probatório se revela frágil, porquanto constituído,\n essencialmente, por reconhecimento inicial precário, realizado por\n meio de fotografia em sede policial, bem como por imagem oriunda de\n câmera de segurança, a qual não se mostra apta a comprovar a autoria\n delitiva.\n 2. A palavra da vítima, embora relevante em delitos patrimoniais,\n deve ser examinada à luz do rigor probatório exigido pelos\n precedentes desta Corte. Se o apontamento inicial decorre de\n reconhecimento malformado e se os demais elementos, policiais e\n testemunhais, confirmam ou se estruturam a partir dessa\n identificação, há quebra do nexo de independência exigido pelo Tema\n n. 1.258/STJ. A própria decisão impugnada admite que, embora o\n reconhecimento fotográfico tenha sido realizado em desconformidade\n com o artigo 226 do CPP, pode o juiz concluir pela autoria delitiva\n a partir do conjunto de provas (fl. 12). Entretanto, o conjunto\n destacado, formado pela palavra da vítima, dos policiais e pela\n imagem, não supera o vício, porque não se demonstrou fonte\n probatória não derivada.\n 3. A ausência de produção da prova indicada e a resposta\n jurisdicional restrita revelam insuficiência na superação da\n indicação de terceiro, o que fragiliza ainda mais o conjunto já\n precário de provas, já que baseado em reconhecimento inicial\n inválido, desacompanhado de elementos probatórios autônomos e\n independentes capazes de lhe conferir suporte.\n 4. Diante do cenário fático-processual de fragilidade probatória,\n há, no mínimo, dúvida razoável acerca da autoria por parte dos réus\n da prática delitiva, o que impõe a absolvição.\n 5. Ordem concedida.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder o\n habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0fe14ea3-79ac-42f3-b6ff-57873fa31db4/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c6e7de926e2d5389db8807e50189d619d153674dea2679dcc5df4e2656ed01eb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"138eceaef7e9dfd52853674aac1f52ca8ae62334554d194e99aa84dff266a1cf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}