{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133889,"origem":"stj","sha256_origem":"7841efc5a4ea70bb82cc3602d83276c42803d46e7c96920e7af4fd20bcffc41d","registro_original":{"id_fonte":"958554","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1048594","numero_registro":"202504272765","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-06","data_publicacao":"2026-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSE ILEGAL\n DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APREENSÃO DE\n ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE USO MILITAR E POLICIAL. HISTÓRICO CRIMINAL COM\n CRIMES DE AMEAÇA E EXTORSÃO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA\n ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CASO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS\n CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. NULIDADE POR INVASÃO DOMICILIAR NÃO\n CONHECIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\n Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os\n Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de\n 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus\n e, nessa parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0fe14ea3-79ac-42f3-b6ff-57873fa31db4/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5adf952fa23d0f96e3d447879df77ebb4437e47489a937ae90ce63fa55ec19e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7841efc5a4ea70bb82cc3602d83276c42803d46e7c96920e7af4fd20bcffc41d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}