# Registro público: TRT13 — 00000633420195130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e081d8b24e0f533aa2ef1e4802779108f284284d6613f0792ab48abeb0e3154d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)
> **2023-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-10-09** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Caixa | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-03T13:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-03T13:50:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-04T11:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-10T23:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-18T11:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T11:26:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-19T11:45:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-20T16:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T09:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-04-23T22:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T11:22:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-27T10:48:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-10-10T20:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T11:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T11:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T07:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T13:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T13:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T11:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T12:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T12:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T17:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T08:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T09:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T09:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-22T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2020-12-22T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-22T10:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-22T10:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T14:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T14:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-31T18:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-31T18:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-02-02T22:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-02-04T10:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-03-03T17:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-03-05T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-03-05T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002743020155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13907, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001130820155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13907, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000977920135020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13907, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13811, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00160484320205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13811, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13811, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT13 — 00000636920175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13811, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001741220225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13811, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA