{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133898,"origem":"stj","sha256_origem":"14c2d8855fb3743149576843b26af759297f888a121184e8e292a12fbb08d055","registro_original":{"id_fonte":"958961","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"PExt no AgRg no AREsp","classe_descricao":"PEDIDO DE EXTENSÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2761474","numero_registro":"202403753218","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-05","data_publicacao":"2026-05-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE EXTENSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\n AGENTE PÚBLICO APOSENTADO. PERDA DE CARGO . IMPOSSIBILIDADE. IDENTIDADE\n FÁTICO-PROCESSUAL CONSTATADA. EXTENSÃO DOS EFEITOS QUE SE IMPÕE.\n Pedido de extensão deferido nos termos do dispositivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os\n Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, deferir o pedido de extensão, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes\n votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0fe14ea3-79ac-42f3-b6ff-57873fa31db4/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"acf2b1400e2534efab7d4aa00ab9a27f4bf9b1871e3628a88fc3696a7f341614","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"14c2d8855fb3743149576843b26af759297f888a121184e8e292a12fbb08d055","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}