# Registro público: TJES — 00000298820028080064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - IBATIBA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66d430f1fd2b1e572e43fc0e063350fb3d359d0577cef24c1d7989294cdfe307 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda | Provas | Penhora / Depósito/ Avaliação | Obrigação de Entregar | Citação | Provas em geral ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:15:14\.474766851Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66d430f1fd2b1e572e43fc0e063350fb3d359d0577cef24c1d7989294cdfe307 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001157920178080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJES — 00000401620118080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666808/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 1ª VARA - IUNA - [TRT2 — 00002292820145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00025613120138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318861/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00009409120138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867045/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00005161520128250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855545/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / PEDRINHAS - [TJES — 00000618820218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TRT9 — 00000160720255090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344882/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 66d430f1fd2b1e572e43fc0e063350fb3d359d0577cef24c1d7989294cdfe307 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 66d430f1fd2b1e572e43fc0e063350fb3d359d0577cef24c1d7989294cdfe307 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 66d430f1fd2b1e572e43fc0e063350fb3d359d0577cef24c1d7989294cdfe307 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)