{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133906,"origem":"stj","sha256_origem":"5c5bf1e4a6f6b93fcc44c1d9112f7e55f48b498f311af0e4163b3b1634926265","registro_original":{"id_fonte":"959096","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1071074","numero_registro":"202600373231","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-13","data_publicacao":"2026-05-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO DE SOLTURA. GARANTIA DA\n ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A\n APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ANÁLISE\n INCABÍVEL NA VIA ELEITA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI COM EXTREMA\n VIOLÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS\n IRRELEVANTES. PRISÃO DOMICILIAR. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. EXCESSO DE\n PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRONÚNCIA RECENTE.\n 1. A decisão de pronúncia manteve a prisão do réu registrando que ele permaneceu\n foragido por longo tempo (fl. 42). O acórdão atacado reiterou a fuga,\n mencionando que o paciente permaneceu foragido por quase um ano desde a\n decretação da sua prisão, sendo o mandado cumprido apenas em 13 de março de 2025\n (fl. 25).\n 2. A alegação de que o paciente teria permanecido no seu endereço residencial\n durante este período não foi debatida na Corte de origem, o que impede a análise\n desse ponto específico por parte deste Tribunal Superior, sob pena de supressão\n de instância. Ademais, tal verificação demandaria incursão no conjunto\n fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus\n eleita pela defesa.\n 3. A prisão foi mantida também para garantia da ordem pública e para\n conveniência da instrução criminal, diante da apontada gravidade concreta da\n conduta, que consistiu em suposta tentativa de homicídio perpetrada com extrema\n violência, mediante disparo de arma de fogo no rosto da vítima, por motivo\n torpe, com emprego de tortura e com recurso que dificultou sua defesa (fl. 25).\n 4. Eventuais condições pessoais favoráveis não possuem o condão de,\n isoladamente, conduzir à revogação da prisão preventiva, sendo certo que,\n concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias sua necessidade, não se\n afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.\n 5. O acórdão estadual assentou corretamente que a mera paternidade e a\n vulnerabilidade da companheira não comprovam, de forma inequívoca, a\n imprescindibilidade do genitor para os cuidados do filho.\n 6. O Tribunal de origem registrou que o feito encontra-se em grau recursal,\n aguardando julgamento do recurso em sentido estrito interposto pela defesa (fl.\n 26), sendo certo que a decisão de pronúncia foi proferida em 2/9/2025, sem\n demonstração de paralisação irrazoável atribuível ao Estado, de maneira que não\n resta caracterizado excesso de prazo.\n 7. Ordem denegada .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os\n Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de\n 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0fe14ea3-79ac-42f3-b6ff-57873fa31db4/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"384e7815b424d524d6511713c95b2894c51f1eb573d1d0dd04eafcfc66fc5b03","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5c5bf1e4a6f6b93fcc44c1d9112f7e55f48b498f311af0e4163b3b1634926265","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}