# Registro público: STJ — 1049200 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-05-13 - **Publicação:** 2026-05-18 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/133908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/133908.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8616fcf33effe41858bacf2e12dad892f795089571f4786472e37be88e3480a ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 959098 - **Número de registro na fonte:** 202504303619 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES RELACIONADOS AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SIGILO DOS AUTOS. SÚMULA VINCULANTE 14. ACESSO RESTRITO A DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO. INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VIA PIC. APOIO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR. CONTROLE JUDICIAL PELO JUIZ DAS GARANTIAS. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONTRADIÇÃO INTERNA. NECESSIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ARMAS E MUNIÇÕES. RISCO DE CONTINUIDADE DELITIVA. FUGA DO PACIENTE. PERICULOSIDADE E PROBABILIDADE DE RE… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES RELACIONADOS AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SIGILO DOS AUTOS. SÚMULA VINCULANTE 14. ACESSO RESTRITO A DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO. INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VIA PIC. APOIO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR. CONTROLE JUDICIAL PELO JUIZ DAS GARANTIAS. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONTRADIÇÃO INTERNA. NECESSIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ARMAS E MUNIÇÕES. RISCO DE CONTINUIDADE DELITIVA. FUGA DO PACIENTE. PERICULOSIDADE E PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. Prejudicados os pedidos de revogação da prisão preventiva de fls. 533/549, 541/557 e 558/589. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959 - **SHA-256 do registro documental:** e8616fcf33effe41858bacf2e12dad892f795089571f4786472e37be88e3480a - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1049200 no STJ está identificado por “HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e8616fcf33effe41858bacf2e12dad892f795089571f4786472e37be88e3480a - **SHA-256 do comentário:** ce4f8ad2e287d216afa79c9c76867fc856694e6587506cac5b073189f2f4baaf